Você não precisa mais ser advogado ou passar horas em bibliotecas ou diversos sites para consultar uma lei, seus direitos ou saber algum assunto jurídico, pois já está no ar o Projeto LexML, um portal especializado em informação jurídica e legislativa de iniciativa liderada pelo Senado Federal guiada pelos integrantes dos órgãos GT LexML da Comunidade TIControle.
O que muda com o LexML
Pretende-se reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil: uma rede de informação legislativa e jurídica que pretende organizar, integrar e dar acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo na Internet.
O projeto LexML tem por objetivo Identificar e estruturar as informações legislativas e jurídicas através da integração de processos de trabalho e compartilhamento de dados utilizando padrões abertos, nas três esferas administrativas (federal, estadual e municipal) e entre os órgãos dos três poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo), por meio de hiperlinks persistentes, sistemas online e tratamento padronizado da estrutura textual.
A Pesquisa com o LexML
O Mais interessante no projeto é sem dúvida o fato de se poder pesquisar de forma rápida e dinâmica, lembrando as ferramentas de pesquisa da internet como o Google. Além disso ele trás o resultado de uma forma semântica, e bem estruturada, podendo o resultado ser organizado por Relevância, Título e Data. Podem realisar pesquisas por Localidade (Brasil e os Estados), Autoridade (Federal e Estadual), Pelo tipo de documento (Legislação, Jurisprudência, Decreto de Lei, Etc).
O LexML significa mais do que a unificação da informação legislativa e jurídica em um único portal: trata-se de uma infra-estrutura que permitirá manipular eficazmente a gigantesca quantidade de informações existentes no país. O LexML facilitará o acesso do cidadão à informação.
No link abaixo você encontrará uma apresentação dinâmica que te ensinará como pesquisar nessa ferramenta:
http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/infos/info_lexml/info_lexml.htm
Mais informações sobre o LexML podem ser encontradas no portal do projeto no seguinte site:
Para acessar o LexML basta clicar no link a baixo:
Fonte: Portal LexML
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